1 - Vigência

2 - Regimes de transição

3 - Regimes especiais de vigência

4 - Princípios clássicos

5 - Novos princípios

6 - Princípios específicos

7 - Fase I: planejamento

8 - Fase II: plano e estudo

9 - Fase III: medidas e contrato

10 - Conceito de licitação sustentável

11 - Preferência e desempate

12 - Instrumentos de certificação

13 - Conceitos gerais

14 - Regimes e objetos

15 - Regimes especiais

16 - Modalidades de licitação

17 - Novas modalidades

18 - Procedimentos auxiliares

19 - Critérios de julgamento

20 - Critérios quantitativos

21 - Critérios qualitativos

22 - Mutabilidade objetiva

23 - Alteração dos contratos

24 - Alteração em regimes especiais

25 - Regime jurídico de infrações

26 - Sanções administrativas

27 - Processo administrativo

28 - Reabilitação

29 - Pedido de reabilitação

30 - Requisitos para reabilitação

31 - Instrumentos de controle

32 - Práticas de controle

33 - Procedimentos de controle

34 - Arbitragem

35 - Dispute boards

36 - Modalidades de comitês

37 - Criação do PNCP

38 - Informações do PNCP

39 - Funções do PNCP