1 - Conceito de direito ambiental

2 - Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências

3 - Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)

4 - Princípios da prevenção e/ou da precaução

5 - Princípio da participação ou cooperação

6 - Princípio da informação

7 - Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador

8 - Princípio da função socioambiental da propriedade privada

9 - Hierarquia das normas jurídicas