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Direito
CURSO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PRÁTICA
R$ 65,00 10x de ou
80 Horas
Autorizado MEC
100% HD
DIREITO
Curso online de
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PRÁTICA
Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
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O QUE VOU APRENDER?
1 - Origens do ECA
2 - Primeiras Leis
3 - Evolução do Direito
4 - Terminologia
5 - Características
6 - Principais Direitos
7 - Direito à vida e à saúde
8 - Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
9 - Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
10 - Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
11 - Direito à educação
12 - Direito à convivência familiar e comunitária
13 - Direito à pobreza e o poder familiar
14 - Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada
15 - Direito da família e adoção: do reconhecimento
16 - Direito da família e adoção: da Guarda
17 - Direito da família e adoção: da Adoção
18 - Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
19 - Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
20 - Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta
21 - Políticas e entidades de atendimento: Características
22 - Linhas de ação e diretrizes ECA, art. 87-88
23 - Atribuições do Município ECA, art. 88
24 - Medidas de Proteção: Família e orientação
25 - Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
26 - Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar
27 - Medidas sócio-educativas: Características
28 - Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
29 - Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades
30 - Medidas sócio-educativas: Da internação
31 - Conselho tutelar: Características
32 - Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
33 - Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros
34 - Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
35 - Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
36 - Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
37 - Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares
38 - Dos atos infracionais: Procedimentos
39 - Dos Atos Infracionais: Princípios
40 - Dos Atos Infracionais: Recursos
41 - Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
42 - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem
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TUTOR(A) KARIN PFANNEMULLER GOMES
Mestre em Direito Político e Econômico (2010) e Bacharel em Direito (2000), pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada inscrita na OAB/SP sob o n° 183.125. Atualmente é Professora Mensalista do SENAC - Campus Santo Amaro/SP; e Coordenadora Nacional de Capacitação e Treinamento da CLC - Christian Leadership Center Produtos e Serviços Ltda. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial. Possui vasta vivência em direito societário, participando ativamente em reestruturação e abertura de empresas com sócios e capitais estrangeiros, elaboração de contratos comerciais e internacionais, parcerias público privadas, processos de licitação, contratos e documentos societários. Professora de Direito Empresarial, Fundamentos da Ciência Jurídica, Direito Internacional Privado, Introdução ao Direito, Legislação em Eventos. Cursando Licenciatura em Pedagogia no Centro Universitário SENAC.
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ACIM - ASSOC. COM. E EMPRESARIAL DE MARINGÁ, CNPJ 79.129.532/0001-83, RUA BASÍLIO SALTCHUCK, 388 CEP 87.013-190 CENTRO - MARINGÁ PR
