1 - Princípios Basilares - Parte 1

2 - Princípios Basilares - Parte 2

3 - Princípios Derivados

4 - Lei Penal no Tempo

5 - Lei Penal no Espaço

6 - Conflito aparente de normas

7 - Conduta a Fato Típico

8 - Tipicidade e Resultado

9 - Nexo Causal

10 - Dolo

11 - Culpa

12 - Erro de Tipo

13 - Introdução a Ilicitude

14 - Estado de Necessidade

15 - Legítima Defesa

16 - Exercício Regular de um Direito e Estrito Cumprimento de um Dever Legal

17 - Imputabilidade

18 - Potencial Consciência da Ilicitude

19 - Exigibilidade de Conduta Diversa

20 - Iter Criminis

21 - Tentativa

22 - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

23 - Arrependimento Posterior e Crime Impossível

24 - Introdução a Teoria da Pena

25 - Pena Restritiva de Direitos - Parte 1

26 - Pena Restritiva de Direitos - Parte 2

27 - Pena de Multa

28 - Espécies e Regimes de Pena Privativa de Liberdade

29 - Espécies e Regimes - Parte 2

30 - Curiosidade

31 - Detração e Limite

32 - Introdução a Medida de Segurança

33 - Regime Jurídico da MS - Parte 1

34 - Regime Jurídico da MS - Parte 2

35 - Introdução a Efeitos da Condenação

36 - Efeitos Extrapenais Específicos

37 - Reabilitação Criminal

38 - Dosimetria da Pena: Primeira Fase

39 - Dosimetria da Pena: Segunda e Terceira Fases

40 - Reincidência

41 - Introdução a Direitos e Deveres dos Presos

42 - Progressão de Regime

43 - Remição