1 - Conceito de direito ambiental

2 - Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências

3 - Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)

4 - Princípios da prevenção e/ou da precaução

5 - Princípio da participação ou cooperação

6 - Princípio da informação

7 - Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador

8 - Princípio da função socioambiental da propriedade privada

9 - Hierarquia das normas jurídicas

10 - Competência material (exclusiva e comum)

11 - Competência legislativa (privativa)

12 - Competência legislativa (concorrente e suplementar)

13 - Objetivos da política nacional do meio ambiente

14 - Órgãos formadores do SISNAMA

15 - Instrumentos da política nacional do meio ambiente

16 - Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação

17 - Avaliação de impactos ambientais

18 - Mitigação e compensação ambiental

19 - Conceito de poluidor

20 - Características da responsabilidade civil ambiental

21 - Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais

22 - Características da responsabilidade administrativa ambiental

23 - Infrações administrativas ambientais

24 - Sanções administrativas por infrações ambientais

25 - Características da responsabilidade penal ambiental

26 - Crimes contra o meio ambiente

27 - Penas por crimes contra o meio ambiente

28 - Reserva legal

29 - Área de preservação permanente

30 - Cadastro ambiental rural

31 - Sistema nacional de unidades de conservação

32 - Zonas de amortecimento

33 - Compensação ambiental

34 - Ação popular ambiental - requisitos

35 - Legitimidade ativa e passiva

36 - Mandado de segurança coletivo

37 - Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental

38 - Peculiaridades da ação civil pública ambiental

39 - Termo de ajustamento de conduta - TAC